TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA
PLATAFORMA VIRTUAL PSICO EM MENTE

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e utilização da plataforma virtual Psico em Mente, de titularidade de Luz Própria LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 54.957.914/0001-74, estabelecida em Rua Doutor Derly Monteiro, 145/404, Jardim Itu, Porto Alegre – RS, doravante denominada "Plataforma" ou "Psico em Mente".

Ao aceitar estes Termos, a pessoa, seja na qualidade de Usuário, Paciente ou de Profissional da Psicologia, declara ter lido, compreendido e aceito totalmente as condições aqui descritas, obrigando-se a cumpri-las integralmente.

1. DAS PARTES

Para fins destes Termos, considera-se "Usuário" toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma Psico em Mente, independentemente de realizar cadastro, podendo ser classificados também em uma das seguintes categorias:

Usuário/Paciente: Pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou legalmente representada, que utiliza a plataforma com o objetivo de buscar, agendar e contratar atendimentos psicológicos com profissionais cadastrados na Plataforma;

Profissional da Psicologia: Pessoa física, devidamente inscrita no Conselho Regional de Psicologia (CRP), que realiza seu cadastro na Plataforma com o objetivo de oferecer serviços de atendimento psicológico, de forma autônoma, aos Pacientes, respeitando a legislação, as normas éticas da profissão e os Termos e Condições da Psico em Mente ora aqui também descriminados.

Considera-se Plataforma o ambiente digital acessível por meio do endereço eletrônico www.psicoemmente.com, de propriedade da empresa Luz Própria LTDA., por meio do qual são ofertadas funcionalidades que permitem a conexão entre Pacientes e Profissionais da Psicologia, incluindo, mas não se limitando a: cadastro de perfis, busca por profissionais, agendamentos de consultas, troca de mensagens e gestão de informações pessoais e profissionais, bem como acessar área do Blog e outras informações e funcionalidades disponíveis.

A utilização da plataforma implica na aceitação plena destes Termos e obriga o Usuário a respeitá-los durante todo o período de uso.

2. DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto regular o uso da Plataforma digital Psico em Mente, disponibilizada por meio de website, cujo propósito é intermediar e facilitar a conexão entre usuários interessados em atendimento psicológico (pacientes/clientes) e profissionais da Psicologia devidamente cadastrados, verificados e habilitados a exercer a profissão.

A plataforma disponibiliza ao Psicólogo um ambiente virtual para a divulgação de seu perfil profissional, contendo informações como formação, especialidades, abordagem teórica, valores das sessões, dias e horários disponíveis, permitindo que usuários interessados realizem buscas, agendamentos e interações de forma autônoma, conforme critérios pessoais e filtros disponíveis.

A Psico em Mente atua como intermediadora digital, não sendo responsável pela prestação direta dos serviços de psicologia, tampouco pela conduta, agenda ou resultado dos atendimentos realizados entre Psicólogo e Paciente.

3. DO CADASTRO

3.1. Pacientes/Clientes

Para acessar e utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma Psico em Mente, os Usuários que desejarem agendar consulta com profissionais da área da Psicologia deverão, obrigatoriamente, realizar cadastro prévio, fornecendo informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas.

O uso da plataforma é restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, ou, no caso de menores de idade, somente será permitido se representados ou assistidos por seus responsáveis legais, conforme previsto na legislação brasileira vigente (Lei n° 10.406/2002).

3.2. Profissionais da Psicologia

Para se cadastrar na plataforma como Profissional da Psicologia, o Usuário deverá:

• Ser pessoa física, regularmente inscrita no Conselho Regional de Psicologia (CRP) da sua respectiva jurisdição, com registro ativo e sem pendências éticas ou legais;
• Preencher corretamente o formulário de cadastro da plataforma, informando dados profissionais, número de registro no CRP, e-mail, telefone e demais informações solicitadas;
• Apresentar, quando solicitado, documentos comprobatórios da formação acadêmica e da regularidade profissional;
• Comprometer-se a atuar de acordo com os princípios do Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP);
• Assumir total responsabilidade pelos atendimentos agendados aos Pacientes advindos por meio da plataforma, agindo com autonomia profissional, ética e comprometimento.

A Psico em Mente se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações prestadas e de suspender ou excluir o cadastro de Profissionais que não cumpram os requisitos estabelecidos ou que violem os presentes Termos de adesão ou ética deste contrato ou violar qualquer legislação brasileira vigente.

4. DOS DADOS

4.1. Atualização de Dados

O Usuário se compromete a manter suas informações cadastrais sempre atualizadas, responsabilizando-se integralmente pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos. A Psico em Mente não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes da desatualização ou imprecisão das informações cadastradas, principalmente com as informações pertinentes a disponibilidade de agenda exposta no site.

4.2. Senha e Segurança de Acesso

O acesso à conta pessoal do Psicólogo é feito mediante login e senha, de uso pessoal e intransferível. O profissional é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e de suas informações, devendo notificar imediatamente a Plataforma em caso de uso não autorizado ou qualquer quebra de segurança.

A Psico em Mente não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário quanto à guarda de suas credenciais, bem como por danos causados por vírus, malwares, spywares ou quaisquer outros códigos maliciosos que possam comprometer a segurança dos dispositivos utilizados para acesso à Plataforma.

4.3. Verificação e Validação de Informações

A Psico em Mente se reserva o direito de, a qualquer tempo, realizar a verificação documental e a validação das informações prestadas pelos Usuários e, em especial dos Profissionais da Psicologia. O não envio da documentação solicitada ou a constatação de informações falsas ou incompletas poderá resultar na suspensão ou exclusão imediata do cadastro e no impedimento de uso da plataforma, sem aviso prévio.

A plataforma Psico em Mente não assume responsabilidade pela veracidade, precisão, autenticidade ou atualização dos dados informados pelos Psicólogos. Contudo, reserva-se o direito de adotar todos os meios e procedimentos eficazes para a identificação dos seus usuários, podendo, inclusive, solicitar informações complementares e documentos adicionais que julgar pertinentes para a verificação e confirmação da exatidão dos dados apresentados.

5. DA SELEÇÃO, MANUTENÇÃO DO CADASTRO E RECADASTRO DE PSICÓLOGOS

5.1. Seleção do Psicólogo para Fazer Parte da Plataforma

A plataforma Psico em Mente permite que Profissionais da Psicologia interessados em oferecer atendimentos por via da plataforma entrem em contato ou enviem seus currículos para avaliação, através do site. No entanto, o simples envio de dados, documentos ou manifestação de interesse não garante a aprovação ou o cadastro automático do profissional e é validado somente após a análise e aprovação do profissional e pagamento do valor de adesão previsto.

A Psico em Mente possui critérios internos de seleção e curadoria, que podem incluir análise de formação acadêmica, experiência clínica, áreas de atuação, perfil profissional, postura ética, entre outros aspectos relevantes à proposta da Plataforma. Tais critérios são definidos de forma discricionária pela equipe da plataforma, que se reserva o direito de aprovar ou recusar solicitações de cadastro sem necessidade de justificativa formal.

O Profissional aprovado será informado pela equipe da Psico em Mente e deverá concluir as etapas obrigatórias de cadastramento e validação documental para ter seu perfil ativo e disponível na plataforma e aprovação do pagamento de adesão.

A plataforma Psico em Mente poderá realizar, de forma contínua ou periódica, avaliações de desempenho e conduta ética dos Profissionais da Psicologia cadastrados, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados, a segurança dos Pacientes e a conformidade com os princípios da plataforma.

As avaliações poderão considerar, entre outros critérios:

• Qualidade técnica e ética dos atendimentos realizados;
• Frequência e regularidade no cumprimento das sessões agendadas;
• Clareza e cordialidade na comunicação com os Pacientes;
• Feedbacks, avaliações e reclamações recebidas dos usuários;
• Cumprimento dos prazos e das políticas da plataforma;
• Postura profissional condizente com o Código de Ética do Psicólogo;
• Participação em atualizações ou iniciativas promovidas pela plataforma;
• Repasse dos valores estipulados referente a comissão dos atendimentos realizados e agendados mediante a plataforma.

O não repasse da comissão dos atendimentos realizados e agendados através da plataforma ocasiona em exclusão do cadastro do profissional na plataforma, bem como, medidas legais.

5.2. Manutenção do Cadastro do Psicólogo

Caso seja identificado, a exclusivo critério da equipe da Psico em Mente, qualquer comportamento inadequado, descumprimento dos presentes Termos ou incompatibilidade com os valores da plataforma, o profissional poderá:

• Ser notificado para adequação;
• Ter seu perfil temporariamente suspenso;
• Ser removido definitivamente da plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, quando for o caso.

É expressamente vedada a criação e/ou manutenção de mais de um cadastro por um mesmo profissional. Na hipótese de identificação de duplicidade ou multiplicidade de registros vinculados a um único psicólogo, a Psico em Mente reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de comunicação prévia ou anuência, desabilitar todos os cadastros correspondentes, bem como restringir ou impedir a criação de novos cadastros que guardem qualquer relação, direta ou indireta, com os anteriormente inabilitados.

5.3. Recadastro dos Psicólogos

Em situações de exclusão de cadastro, um eventual recadastramento só poderá ser solicitado após o prazo mínimo de 18 (dezoito) meses, e estará sujeito a nova análise criteriosa, a exclusivo critério da equipe da plataforma, sem que isso implique em garantia de readmissão ou direito adquirido ao retorno. O objetivo da plataforma com esse processo é manter um ambiente de confiança, ética e qualidade para todos os usuários.

6. USO DE INFORMAÇÃO E IMAGEM PROFISSIONAL

Ao aceitar estes Termos, o Profissional da Psicologia autoriza expressamente a plataforma Psico em Mente a utilizar sua imagem, nome completo, nome social (se informado), título profissional, número de registro no CRP, especialidades, mini currículo, cidade/estado de atuação e demais informações profissionais fornecidas no momento do cadastro e todas as informações que nele forem exigidos ou solicitados ao profissional, para fins de divulgação dentro da plataforma, bem como em materiais institucionais, redes sociais, campanhas de marketing, conteúdos educativos ou informativos produzidos pela plataforma, sempre com o objetivo de promover sua atuação profissional e os serviços disponíveis incluindo vídeos e participação do mesmo.

O uso da imagem e das informações será feito de forma ética e respeitosa, exclusivamente no contexto das finalidades acima descritas, sem deturpação de identidade ou vínculo com conteúdos inadequados.

7. TAXAS DE SERVIÇOS

Os pagamentos das consultas realizadas e taxas por meio da plataforma Psico em Mente e a adesão ao Plano "Psico Pró", seguem as diretrizes estabelecidas nesta política, para os Profissionais da Psicologia.

A plataforma Psico em Mente realiza a intermediação entre profissionais da Psicologia e pacientes por meio de um ambiente digital seguro, funcional e de fácil acesso. Para manter essa estrutura e garantir a qualidade dos serviços oferecidos, é cobrada uma taxa de 17% (Dezessete por cento) sobre o valor de cada consulta realizada por meio da plataforma e um valor único de adesão em um valor único de R$ 200,00 (duzentos reais) no ato da aprovação da avaliação do profissional que deverá ser pago ao validar o cadastro e ter os acessos a plataforma.

Tal percentual é destinado a custear e viabilizar as seguintes atividades e serviços:

• Manutenção da infraestrutura tecnológica, incluindo servidores, sistema de agendamentos, perfil profissional, notificações e atualizações da plataforma;
• Investimentos em marketing e divulgação, voltados à captação de pacientes e à promoção dos perfis dos profissionais cadastrados;
• Custos operacionais como meios de pagamento, taxas de cartão de crédito, transferências, integração com gateways e plataformas financeiras;
• Atendimento e suporte técnico para usuários e psicólogos, via canais oficiais da plataforma;
• Verificação e análise documental dos profissionais, promovendo um ambiente seguro e confiável para os usuários;
• Desenvolvimento contínuo de funcionalidades e melhorias na experiência da plataforma para todos os envolvidos.

O repasse ao psicólogo será feito após a efetivação da primeira consulta, conforme as regras definidas na Política de Pagamento, já com a dedução automática da taxa correspondente.

7.1. Política de Pagamento

A presente cláusula dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à política de pagamento vigente na plataforma Psico em Mente, a qual deverá ser integralmente observada por todos os Psicólogos cadastrados e ativos.

O não cumprimento das obrigações previstas nesta política poderá ensejar advertência, suspensão ou exclusão do profissional da plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, inclusive cobrança judicial do montante devido.

Todos os pagamentos e repasses seguirão rigorosamente as disposições estabelecidas nesta cláusula e demais normas complementares, que compõem e integram, para todos os fins, os presentes Termos.

7.2. Primeiro Pagamento pela Plataforma

Na primeira consulta agendada pela Plataforma entre Paciente e Psicólogo, com no mínimo de um intervalo de 24 horas, entre o agendamento (pagamento) até a consulta. Após a realização da sessão e o status de "realizada", a Psico em Mente repassa ao profissional o percentual devido do valor total pago - em cima do valor total da sua sessão, ficando 17% retidos a título de taxa de serviço, conforme previsto nos Termos da Psico em Mente, quando o mesmo for realizado diretamente à Psico em Mente (Primeira consulta), por meio dos métodos disponíveis (Pix ou cartão de crédito), até 5 dias após a confirmação da realização da primeira consulta.

No entanto, o profissional Psicólogo continua responsável pelo pagamento da taxa de 17% referente ao valor total de cada uma dessas consultas posteriores a primeira intermediada pela Plataforma.

7.3. Consultas Posteriores

As consultas subsequentes entre o mesmo Paciente e o mesmo Psicólogo podem ser combinadas diretamente entre as partes, sem intermediação da plataforma em relação à cobrança (não a valor). Isto é, a mediação (formas de pagamentos, datas, métodos, etc.), ficam por conta do Psicólogo Profissional, mas não omitem o compromisso de manterem a Psico em Mente de todas as consultas realizadas e agendadas e o pagamento de seus valores todo dia 10 do mês subsequente, sobre os 17% do valor da taxa de Plataforma por consulta agendada/confirmada, sendo pagas para a Psico em Mente, via Chave Pix (e-mail): [email protected]

Para isso, o Psicólogo deverá manter atualizado o status de suas consultas na plataforma, de forma honesta e transparente, registrando corretamente todas as sessões realizadas e sempre o mais breve possível além do encaminhamento para negativação do nome do profissional junto aos órgãos de proteção ao crédito, nos termos da legislação aplicável.

8. ADESÃO AO PLANO "PSICO PRÓ"

Apresentamos os termos específicos do "Plano Psico Pró", destinado aos Psicólogos cadastrados na plataforma Psico em Mente que optarem por aderir voluntariamente ao plano pago.

8.1. Condições de Adesão

O(a) Psicólogo(a) aderente declara estar ciente e de pleno acordo com as condições a seguir:

A adesão ao Plano "Pró" é opcional e implica no pagamento mensal, no valor de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), exclusivamente por cartão de crédito, com cobrança automática e recorrente e não exclui a taxa de cada uma das consultas realizadas.

Os benefícios incluem, mas não se limitam a:

• Selo "verificado" no perfil profissional (círculo vermelho em volta da foto com uma coroazinha vermelha);
• Destaque no ranqueamento da busca, conforme filtros utilizados por pacientes;
• Participação preferencial em conteúdos editoriais, blog, newsletter e campanhas promocionais da plataforma, incluindo um reels de apresentação e conteúdo para divulgação no Instagram.

A adesão ao plano não garante, por si só, posicionamento permanente entre os primeiros resultados de busca, estando este também sujeito a critérios objetivos e de desempenho definidos pela Psico em Mente.

A plataforma reserva-se o direito de revisar os valores, condições e benefícios do plano, mediante aviso prévio ao aderente.

O não pagamento resultará na suspensão automática dos benefícios até a regularização da mensalidade.

O plano entra em vigor após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade e pode ser interrompido a qualquer momento, respeitando o último ciclo de data de fechamento do cartão de crédito.

8.2. Vigência e Cancelamento

O plano tem vigência mensal, com renovação automática, salvo manifestação expressa do profissional em cancelar a assinatura.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mas não haverá reembolso proporcional de valores pagos referentes ao mês vigente.

A perda do status de "Psico Pro" ocorrerá ao final do ciclo vigente após o cancelamento.

8.3. Reajustes e Alterações

A Psico em Mente poderá realizar reajustes no valor da mensalidade, com a responsabilidade de ser mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias e este regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo responsabilidade do profissional acompanhar eventuais atualizações através dos canais oficiais da plataforma.

8.4. Disposições Gerais

A adesão ao Plano Psico Pro não implica em vínculo empregatício entre o profissional e a plataforma, também não garante agendamentos ou pacientes, sendo os benefícios restritos à visibilidade e destaque dentro dos meios oferecidos pela plataforma.

9. CRITÉRIOS DE RANQUEAMENTO – CONEXÃO ENTRE USUÁRIOS E PSICÓLOGOS

A plataforma Psico em Mente atua como ambiente virtual de intermediação entre Usuários (potenciais pacientes) e Psicólogos regularmente cadastrados, permitindo que os primeiros possam buscar e selecionar profissionais com base em critérios diversos disponibilizados nos filtros de pesquisa.

O sistema de ranqueamento dos profissionais apresentados nos resultados de busca considera múltiplos parâmetros objetivos, com o intuito de melhorar a experiência dos Usuários e promover maior eficiência nas conexões realizadas dentro da plataforma. Entre os critérios utilizados para definição da posição do Psicólogo nos resultados de busca, destacam-se:

• Adequação do perfil profissional ao filtro utilizado pelo Usuário: Incluindo descrição do perfil, biografia, especialidades, abordagem teórica, faixa etária atendida, entre outros. A relevância do perfil é determinada principalmente pela proporção entre o número de vezes que o psicólogo foi exibido aos usuários e a quantidade de consultas efetivamente agendadas, levando em conta os diversos critérios aplicados nos filtros de busca.
• Disponibilidade de horários e dias para atendimento: Conforme agenda registrada na plataforma. Manter a disponibilidade sempre atualizada é essencial para evitar reagendamentos ou cancelamentos de consultas já marcadas pelos pacientes. Isso garante uma experiência mais satisfatória aos usuários e contribui para o atendimento adequado de suas expectativas.
• Tempo médio de duração dos tratamentos anteriores: Com base em registros internos de sessões finalizadas. Psicólogos que demonstram histórico de estabelecer relacionamentos terapêuticos eficazes e duradouros estão alinhados às expectativas dos pacientes e, por isso, merecem melhor posicionamento nos resultados dos filtros de pesquisa.
• Avaliações e feedbacks deixados por outros pacientes atendidos: O feedback dos pacientes é fundamental para aprimorar continuamente a qualidade dos nossos serviços e representa uma das formas de garantir a excelência no atendimento. Quanto maior a qualidade do serviço prestado, maior será a satisfação do paciente.
• Rapidez nas respostas às comunicações da plataforma: Como validações de cadastro, retornos de solicitações e atualizações. Além de confirmar a ciência da primeira consulta com cada paciente, é fundamental que os psicólogos mantenham a Plataforma atualizada sobre quaisquer alterações de horário.
• Qualidade e completude do perfil profissional: Incluindo biografia, uso da imagem, informações profissionais e comprovações documentais. Ter um perfil completo e bem elaborado — com descrição profissional e biografia claras — é essencial para transmitir confiança aos pacientes.
• Aderência ao plano "Psico Pró": Que confere selo de verificação e prioridade na exibição de resultados. A adesão ao Plano Psico Pró garante ao psicólogo um perfil verificado, o que transmite maior confiança, transparência e notoriedade.
• Confirmação rápida das sessões realizadas: Bem como a assiduidade no registro de sessões de acompanhamento. A rapidez e agilidade nas respostas a e-mails e mensagens recebidas, especialmente aquelas relacionadas à ciência da realização das consultas, demonstram o comprometimento do psicólogo.
• Histórico de desmarcações de consultas: Especialmente quando ocorrerem sem justificativa plausível ou de forma recorrente. Quando o psicólogo desmarca a primeira consulta agendada pela Psico em Mente ou apresenta um histórico frequente de remarcações, isso compromete a experiência do paciente.

A Psico em Mente reserva-se o direito de alterar os critérios de ranqueamento a qualquer tempo, com o objetivo de manter a qualidade, segurança e eficiência do ambiente digital, sempre respeitando os princípios da boa-fé e da transparência.

10. POLÍTICA DE REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE CONSULTA

10.1. Impossibilidade de Atendimento por Motivo de Força Maior – Primeira Consulta

Na hipótese de impossibilidade de realização da sessão previamente agendada com um novo paciente por meio da plataforma Psico em Mente, o profissional psicólogo compromete-se a agir com agilidade, responsabilidade e respeito ao usuário.

Nesses casos, deverá o profissional:

• Entrar em contato com o paciente com a máxima urgência, utilizando os meios de comunicação fornecidos pela plataforma, a fim de informar o motivo do cancelamento e envidar todos os esforços para remarcar a consulta no menor prazo possível, garantindo que a experiência do paciente não seja prejudicada;
• Caso não seja possível remarcar a sessão, o psicólogo deverá informar imediatamente à Psico em Mente sobre a desistência ou cancelamento, para que a equipe da plataforma tome as providências cabíveis, incluindo o reembolso do valor pago pelo paciente e, se necessário, o encaminhamento para outro profissional disponível;
• O psicólogo deverá ainda justificar formalmente o motivo da impossibilidade de atendimento, especialmente nos casos em que tal conduta se tornar recorrente, podendo a plataforma adotar medidas administrativas para garantir a qualidade e a regularidade dos serviços prestados.

Situações enquadradas como força maior serão avaliadas caso a caso, considerando-se como tal os eventos imprevisíveis e inevitáveis que escapem ao controle do profissional, como problemas de saúde, emergências familiares, instabilidades técnicas graves, entre outros.

A Psico em Mente preza pela seriedade, compromisso e excelência no atendimento prestado aos seus usuários, motivo pelo qual poderá, a seu critério exclusivo, aplicar medidas corretivas, advertências, suspensões ou exclusão do perfil, nos casos de descumprimento reiterado desta cláusula.

10.2. Cancelamento do Paciente ou Não Comparecimento à Primeira Consulta

No caso de cancelamento ou não comparecimento do paciente à primeira consulta agendada, sem que haja interesse manifestado em remarcar a sessão, é responsabilidade da Psico em Mente proceder com o estorno integral do valor pago (Caso a consulta seja desmarcada com no mínimo 24 horas de antecedência). No caso da consulta ser cancelada dentro das 24 horas que antecede o horário agendado, o valor da consulta será destinado à plataforma, como forma de compensação pelos custos operacionais e pela reserva de horário feita ao profissional.

Nessa hipótese, o profissional psicólogo compromete-se a:

• Notificar imediatamente a equipe da Psico em Mente, por meio dos canais oficiais da plataforma, a respeito do não comparecimento ou cancelamento da sessão por parte do paciente;
• Reconhecer que, por se tratar de uma primeira consulta não efetivada, não fará jus a qualquer valor, percentual ou remuneração relativa àquele atendimento, ainda que tenha reservado seu tempo para a sessão;
• Agir com zelo e prontidão para garantir a comunicação eficiente com a plataforma, evitando atrasos ou omissões que possam comprometer o direito do paciente ao reembolso ou a uma eventual remarcação.

A Psico em Mente preza pela transparência e compromisso com seus usuários, de modo que a ausência de comunicação por parte do psicólogo poderá resultar em medidas administrativas e impactar negativamente o ranqueamento de seu perfil na plataforma.

10.3. Reagendamento ou Cancelamento de Consultas de Pacientes em Tratamento Contínuo

Consideram-se pacientes em tratamento contínuo aqueles que já tenham realizado, no mínimo, uma primeira consulta efetiva, estando, portanto, a partir da segunda sessão em diante, em acompanhamento terapêutico com o mesmo profissional.

Nesses casos, a plataforma Psico em Mente atua exclusivamente como intermediadora do primeiro pagamento e não interfere nos acordos estabelecidos entre profissional e paciente quanto a formas de pagamento, reagendamentos ou políticas de faltas.

Por esse motivo, é de responsabilidade exclusiva das partes:

• Estabelecer, de comum acordo, as regras relativas a reagendamentos, cancelamentos, tolerâncias de atraso, faltas justificadas ou não justificadas, entre outras situações;
• Manter uma comunicação clara e respeitosa, assegurando que os compromissos firmados sejam cumpridos de forma ética e profissional;
• Resguardar, em caso de necessidade, os registros das comunicações trocadas para fins de transparência e eventual apuração pela plataforma, se solicitado.

A Psico em Mente incentiva a autonomia e a flexibilidade entre as partes, sem, contudo, se responsabilizar por eventuais desacordos ou prejuízos decorrentes de desmarcação, ausência ou inadimplemento de sessões subsequentes à primeira, devendo o psicólogo igualmente pagar os percentual devido para a Plataforma de acordo com as consultas.

11. AVALIAÇÃO DOS PSICÓLOGOS

11.1. Avaliação de Desempenho dos Psicólogos

A Psico em Mente reserva-se o direito de realizar avaliações de desempenho e conduta dos profissionais cadastrados, em momentos e formatos aleatórios, com o objetivo de garantir a qualidade e a excelência dos serviços oferecidos na plataforma. Os contatos para feedback podem ocorrer através de mensagens de e-mail, WhatsApp ou ligações telefônicas.

As avaliações poderão ocorrer de forma:

• Objetiva: Por meio de métricas internas, como taxa de comparecimento, tempo de resposta, frequência de sessões confirmadas, entre outros indicadores, como pontualidade, ambiente virtual, profissionalismo, qualidade dos softwares e de forma geral, de 1 a 5, sendo "1", o mínimo aceitável e "5", esmerando excelência que é o nosso principal recurso. Essas notas se transformam em estrelas e são contabilizadas como tal no seu perfil.
• Subjetiva: Por meio de feedbacks descritivos e qualitativos de pacientes e da equipe da plataforma.

As avaliações podem ser solicitadas:

• Quando não há feedback espontâneo do paciente;
• Após a realização de algumas consultas e periodicamente;
• Conforme necessidade ou por solicitação tanto do psicólogo quanto do paciente;
• Quando o paciente interrompe o tratamento.

A plataforma incentiva e promove a cultura do feedback construtivo, oferecendo aos psicólogos oportunidades para aprimoramento profissional e adequação de condutas, sempre que necessário, observando os princípios da ética e da escuta responsável. Essas avaliações podem refletir na posição do profissional nos filtros de ranqueamento, bem como em ações de destaque ou de restrição na plataforma, conforme os critérios internos de qualidade e os termos previstos neste regulamento.

12. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

O psicólogo que atua por meio da plataforma Psico em Mente compromete-se a zelar rigorosamente pela confidencialidade das informações obtidas no exercício de sua atividade profissional.

O profissional é exclusivamente responsável por:

• Utilizar meios eletrônicos apropriados e seguros para a realização de sessões online, assegurando a proteção dos dados e da privacidade dos pacientes, com a utilização de ferramentas e plataformas de comunicação devidamente criptografadas e em conformidade com as diretrizes técnicas recomendadas pelo CFP;
• Garantir o sigilo de todas as informações, dados, conteúdos, relatos, documentos e evoluções relacionados a cada paciente atendido;
• Viabilizar que o serviço de psicoterapia ocorra com o mesmo nível de segurança e respeito ao sigilo profissional, independentemente do local em que se encontre o paciente ou o próprio profissional.

A Psico em Mente recomenda fortemente que todos os psicólogos cadastrados consultem e observem o Código de Ética Profissional do Psicólogo, bem como as demais resoluções, normas e orientações aplicáveis emitidas pelos órgãos reguladores, assegurando o fiel cumprimento dos princípios éticos e legais inerentes à prática profissional.

O descumprimento das obrigações relativas ao sigilo e à confidencialidade poderá ensejar medidas administrativas pela plataforma, além da responsabilização nas esferas cível, ética e criminal, conforme a legislação vigente.

13. POLÍTICA DE INADIMPLÊNCIA

Em caso de inadimplência no pagamento da taxa de serviços devida à Psico em Mente, será realizado o bloqueio automático da agenda do profissional, o que impedirá novos agendamentos de pacientes até a regularização da pendência.

O desbloqueio da agenda ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias após a quitação integral do valor em aberto.

Em casos de reincidência de inadimplência, a Psico em Mente poderá, a seu exclusivo critério, proceder com a pausa temporária ou até mesmo a exclusão definitiva do cadastro do profissional na plataforma, sem prejuízo das demais medidas administrativas ou legais cabíveis.

14. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DO CONTRATO

A Psico em Mente reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar, suspender ou rescindir, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o contrato firmado com psicólogos cadastrados, bem como o acesso destes à Plataforma e aos serviços disponibilizados, nas seguintes hipóteses, sem limitação:

• Violacao dos presentes Termos e Condições de Uso;
• Descumprimento de normas legais, regulatórias ou éticas aplicáveis ao exercício da profissão;
• Prestação de informações falsas, incompletas ou enganosas no processo de cadastro ou durante a utilização da Plataforma;
• Condutas que contrariem os valores, princípios ou diretrizes institucionais da Psico em Mente;
• Situações que, a critério da Psico em Mente, possam comprometer a segurança, a integridade ou o bem-estar dos usuários da Plataforma, incluindo pacientes e outros profissionais;
• Por motivos operacionais, administrativos ou estratégicos, devidamente avaliados pela equipe gestora da Psico em Mente.

A rescisão contratual nas condições acima mencionadas não implicará, sob nenhuma hipótese, em dever de indenização, compensação ou reembolso por parte da Psico em Mente. Sem prejuízo do direito de rescindir o contrato conforme descrito, a Psico em Mente compromete-se a agir com ética, responsabilidade e boa-fé, adotando, sempre que possível, as medidas necessárias para mitigar eventuais impactos negativos sobre os usuários da Plataforma, sejam psicólogos ou pacientes.

O cancelamento por parte do profissional psicólogo somente será permitido caso não existam pendências financeiras junto à Psico em Mente, incluindo, mas não se limitando a:

• Consultas agendadas ou realizadas com usuários da Plataforma e ainda não quitadas;
• Valores referentes a primeiras consultas devidas pela Psico em Mente ao profissional, conforme acordado nos termos de uso dos serviços.

A existência de qualquer obrigação financeira em aberto impedirá a finalização do vínculo contratual até que as pendências sejam regularizadas. A Psico em Mente se reserva o direito de suspender o perfil do psicólogo, mas não o processo de cancelamento até a quitação integral dos valores devidos.

O profissional, diante do cancelamento de seu vínculo com a Psico em Mente, obriga-se a verificar e efetuar o pagamento de todos os valores devidos à Plataforma, assumindo total responsabilidade pela quitação das pendências financeiras identificadas.

O pagamento de tais valores deverá ser realizado em tempo hábil, observando o prazo máximo até o dia 10 (dez) dos dois meses subsequentes à data do cancelamento contratual. O não cumprimento desse prazo poderá acarretar a adoção de medidas administrativas e/ou legais por parte da Psico em Mente, inclusive a inscrição do débito em plataformas de cobrança e protesto, conforme permitido pela legislação vigente.

Em caso de cancelamento do perfil do psicólogo, a Psico em Mente não se obriga a excluir ou restituir qualquer conteúdo previamente enviado ou publicado pelo profissional na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, depoimentos, artigos, textos, publicações no Blog ou em redes sociais vinculadas à Psico em Mente.

Tais conteúdos poderão continuar sendo utilizados pela Psico em Mente, de forma não exclusiva, para fins institucionais, promocionais, educacionais e informativos, mesmo após o encerramento do vínculo, respeitados os direitos autorais do autor e a integridade da obra, nos termos da legislação vigente. O profissional, ao submeter tais materiais, autoriza expressamente esse uso, sem que disso decorra qualquer obrigação de remuneração ou compensação adicional por parte da Plataforma.

A exclusão será aplicada exclusivamente aos dados pessoais do profissional, conforme previsto na Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso desta Plataforma, em conformidade com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais. Após a rescisão contratual, a Psico em Mente poderá, a seu exclusivo critério, realizar comunicações automatizadas por e-mail, WhatsApp ou outros meios similares aos pacientes que tenham consultas agendadas com o psicólogo desligado, informando que o referido profissional não está mais disponível na agenda da Plataforma.

A Psico em Mente se compromete a oferecer suporte aos pacientes impactados, podendo, quando cabível, auxiliar no redirecionamento para outros profissionais disponíveis na Plataforma, resguardando o direito de escolha e a continuidade do atendimento, sempre em conformidade com os princípios éticos do serviço.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados à plataforma Psico em Mente são de titularidade exclusiva da empresa, incluindo, mas não se limitando a:

• Marca, nome empresarial, logotipos e identidade visual;
• Plataforma em si, incluindo seu código-fonte, estrutura, layout, funcionalidades, arquitetura e ferramentas;
• Textos, imagens, vídeos, fotos, ilustrações, conteúdos gráficos e audiovisuais;
• Banco de dados, arquivos digitais, documentos, blogs, materiais informativos e institucionais, bem como quaisquer conteúdos produzidos ou disponibilizados no ambiente digital.

É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, publicação, transmissão, exibição, comercialização ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, de tais elementos sem a prévia e expressa autorização por escrito da Psico em Mente, seja para fins comerciais ou não.

O simples acesso e uso da plataforma não conferem ao Usuário ou Profissional qualquer direito de propriedade ou licenciamento sobre o conteúdo disponibilizado, permanecendo tais direitos exclusivamente com a Psico em Mente. O uso indevido de qualquer conteúdo protegido sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, incluindo a obrigação de reparação por perdas e danos, nos termos da legislação vigente.

16. ATENDIMENTO EXTRAPLATAFORMA E DESLOCAMENTO DE VÍNCULO

A plataforma Psico em Mente atua exclusivamente como intermediadora na conexão entre pacientes e profissionais da área da Psicologia, proporcionando um ambiente digital para agendamento e comunicação para realização de sessões online.

No entanto, na hipótese de o paciente, após a realização de consulta inicial intermediada pela plataforma, optar por dar continuidade ao acompanhamento psicológico fora dos meios e recursos fornecidos pela Psico em Mente, tal situação será caracterizada como transferência de vínculo para atendimento extraplataforma.

Nessa circunstância, o profissional psicólogo compromete-se expressamente a:

• Efetuar o repasse à plataforma do valor correspondente ao percentual sobre o valor bruto de cada sessão subsequente realizada com o referido paciente, independentemente do meio de pagamento utilizado, observando-se o prazo de até o dia 10 (dez) do mês subsequente às sessões;
• Reconhecer que, a partir da continuidade do atendimento fora da plataforma, assume integral e exclusiva responsabilidade civil, ética e profissional pela relação mantida com o paciente, isentando a Psico em Mente de qualquer responsabilidade direta ou indireta;
• Disponibilizar, quando solicitado, informações mínimas e não sensíveis necessárias à verificação da manutenção da relação terapêutica, exclusivamente para fins de controle administrativo e auditoria interna da plataforma, respeitados os limites da legislação vigente quanto à proteção de dados pessoais e ao sigilo profissional;
• Abster-se de qualquer conduta que tenha como finalidade fraudar o sistema de captação da plataforma ou inviabilizar a incidência da taxa prevista, inclusive mediante agendamentos fictícios, simulações ou outros meios ilícitos.

O descumprimento das disposições acima poderá ensejar, a exclusivo critério da Psico em Mente, a exclusão definitiva do cadastro do profissional na plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, especialmente para fins de ressarcimento de perdas e danos e cobrança de valores devidos, com possibilidade de negatividade do nome no Serasa.

17. CANAL DE ATENDIMENTO E DENÚNCIA

A Psico em Mente disponibiliza aos seus usuários canais de atendimento dedicados para suporte, envio de sugestões, elogios, críticas, reclamações e denúncias, conforme a situação julgada cabível.

Para registrar qualquer manifestação, o usuário deverá obrigatoriamente informar: nome completo, telefone de contato, e-mail e relatar a situação de forma clara e objetiva, a fim de possibilitar que a equipe da Psico em Mente adote as providências necessárias com a maior brevidade possível e em conformidade com os termos e condições estabelecidos.

Os canais oficiais de comunicação são:

• E-mail de contato: [email protected]
• Ouvidoria: [email protected]
• WhatsApp corporativo: (51) 99502-2128

A Psico em Mente se compromete a tratar todas as comunicações recebidas com seriedade, ética e confidencialidade, buscando sempre a melhor solução para as demandas apresentadas.

18. RESPONSABILIDADE EM AÇÕES JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES

Caso a Psico em Mente seja acionada judicialmente, ou figure como ré em processos, notificações, interpelações, ou quaisquer procedimentos legais, administrativos ou extrajudiciais decorrentes de atos, fatos ou omissões praticados pelo psicólogo, este será imediatamente chamado ao processo para integrar o polo passivo da demanda.

O profissional será integralmente responsável por arcar com todos os ônus, prejuízos, condenações, custos processuais, honorários advocatícios, multas, indenizações e demais despesas oriundas, direta ou indiretamente, do referido processo, isentando a Psico em Mente de qualquer responsabilidade.

O psicólogo também se obriga a ressarcir a Psico em Mente, suas empresas controladoras, controladas, respectivos diretores, administradores, colaboradores e representantes, em razão de qualquer reclamação, ação ou demanda apresentada por usuários, outros profissionais ou terceiros, resultante de seus atos ou omissões no uso da plataforma ou na execução dos serviços, em especial aqueles que configurem:

• Violacao destes Termos de Uso;
• Descumprimento das políticas internas da Psico em Mente;
• Violacao de direitos de terceiros;
• Inobservância de leis ou regulamentos aplicáveis.

Caso a Psico em Mente seja acionada judicialmente, seja como parte principal ou litisconsorte passiva, por terceiros — incluindo, mas não se limitando a, concorrentes, empresas, organizações ou quaisquer outros agentes externos — em razão de condutas atribuíveis ao psicólogo ou à sua atuação por meio da plataforma, o profissional envolvido arcará integralmente com os custos decorrentes, incluindo:

• Honorários advocatícios (contratuais e/ou sucumbenciais);
• Custas e despesas processuais;
• Multas eventualmente impostas;
• Indenizações de qualquer natureza;
• E demais valores oriundos do processo judicial ou de eventuais acordos extrajudiciais.

Essa previsão visa proteger a integridade operacional e financeira da plataforma, responsabilizando adequadamente os envolvidos diretos pelas suas ações e consequências legais. Ao acessar ou utilizar a Plataforma e os serviços da Psico em Mente, o usuário reconhece estar ciente, compreender e aceitar que é o único e integralmente responsável por cumprir todas as leis, normas, regulamentos e demais obrigações legais e fiscais aplicáveis à sua utilização da Plataforma, dos serviços e dos conteúdos disponibilizados.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

Para dirimir quaisquer questões e assuntos referentes à interpretação destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Porto Alegre, com exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos e Condições de Uso entram em vigor na data de sua publicação na plataforma e se aplicam a todos os usuários, independentemente da data de cadastro ou início de utilização dos serviços.

A Psico em Mente se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários através dos canais oficiais da plataforma. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

Em caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato através dos canais oficiais de atendimento da Psico em Mente.